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Fluxo Devolução

Neste tópico serão detalhadas informações importantes referentes ao funcionamento do fluxo de devolução implementado na Solução Fiscal. 

  • Não será aceito devolução de produto cujo CFOP de venda = 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
    • Motivo: Por mais que em algumas UFs seja possível emitir a nota conjugada (produto + serviço) não há previsão legal para a devolução do serviço. 
  • O fluxo atual aceita que seja referenciada apenas uma nota de venda por devolução.

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