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Emissão NFC-e

Para realizar uma venda que irá gerar uma NFC-e na Solução Fiscal, é necessário seguir as informações desta documentação. 

Autenticação

É necessário realizar autenticação, conforme detalhado na documentação de Autenticação do Emissor

Dicas para leitura da documentação

O  payload Inicial traz a obrigatoriedade de preenchimento dos campos por regime tributário do emissor.

No campo Conteúdo estão expostas algumas regras que vão orientar o preenchimento ou não dos campos, porém, essas regras não substituem a necessidade de conhecer as regras estabelecidas pelas SEFAZ para emissão dos documentos. 

Está destacado na coluna Conteúdo / Observações o valor atribuído por padrão pela Solução Fiscal quando se trata de um campo obrigatório para emissão, porém não obrigatório para o emissor informar valor. 


Checkout NFC-e

  • Endpoint: /Middleware/Sale/FullSend 
  • Método: POST
  • Header:
    • Authorization: Token de autorização
    • Content-Type: application/json 

Dados dos parâmetros de envio:

CampoDescriçãoConteúdo / ObservaçõesObrig. MEIObrig. Simples NacionalObrig. Regime NormalGrupo e Tag do XML que irá alimentar
IdId único da vendaNão poderá se repetir. Recomendado utilizar um GUIDSimSimSim -
CnpjCNPJ do emissorSimSimSim -
NumeroSerieNúmero de série do documento fiscalRecomendado um por PDVSimSimSim serie
VTrocoValor do trocoNãoPagamento - vTroco
natOpNatureza da operaçãoSe não informado, Solução Fiscal atribuirá  “Venda de Mercadoria”NãoIdentificaçãoNFe - natOp
DanfeParamsOpções da geração da DanfeNão -
DanfeParams.ExtensaoDanfeExtensão da DANFE1 = PDF;

2= PNG
Não -
DanfeParams.GeraDanfe56mmDeve gerar Danfe 56mmTrue;

False
Não-
DanfeParams.ImpDestConsumidorInformação adicional a ser impresso 
no Danfe
Não -
indPresIndicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);

1=Operação presencial; 

2=Operação não presencial, pela Internet; 

3=Operação não presencial, Teleatendimento; 

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

5=Operação presencial, fora do estabelecimento; 

9=Operação não presencial, outros.
SimSimSimIdentificaçãoNFe - indPres
indIntermedIndicador de intermediador/marketplace0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/ marketplace)
NãoNãoSimIdentificaçãoNFe - indIntermed
destGrupo do destinatárioNãoNãoNão -
dest.xNomeRazão Social ou nome do destinatário / clienteNãoNãoNãoDestinatário - xNome
dest.TIPOIDCONSTipo de destinatário1 = CPF

2 = CNPJ

3 = Estrangeiro
NãoNãoNão -
dest.IDCONSIdentificação do destinatário (CPF, CNPJ ou IdEstrangeiro)NãoNãoNãoDestinatário - CPF ou CNPJ ou idEstrangeiro
dest.enderDest.xLgrLogradouroNãoNãoNãoDestinatário -xLgr
dest.enderDest.nroNúmeroNãoNãoNãoDestinatário -nro
dest.enderDest.xCplComplementoNãoNãoNãoDestinatário -xCpl
dest.enderDest.xBairroBairroNãoNãoNãoDestinatário -xBairro
dest.enderDest.cMunCódigo IBGE do MunicípioNãoNãoNãoDestinatário -cMun
dest.enderDest.CEPCEPNãoNãoNãoDestinatário -CEP
dest.enderDest.foneTelefoneNãoNãoNãoDestinatário -fone
dest.enderDest.cPaisCódigo BACEN do PaísSe não informado será alimentado com 1058NãoNãoNãoDestinatário -cPais
dest.enderDest.xPaisDescrição do País quando operação de venda para destinatário do exterior.NãoNãoNãoDestinatário -xPais
dest.enderDest.indIEDestIndica Tipo do Destinatário1=Contribuinte ICMS ( obriga informar campo IE do destinatário);

2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes;

9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
NãoNãoNãoDestinatário -indIEDest
dest.enderDest.IEInscrição Estadual do DestinatárioNãoNãoNãoDestinatário - IE
dest.enderDest.ISUFInscrição na SUFRAMA do DestinatárioNãoNãoNãoDestinatário -ISUF
dest.enderDest.IMInscrição Municipal do Tomador do Serviço / ClienteNãoNãoNãoDestinatário -IM
ItemsArray de itens vinculados a vendaNãoNãoSim -
Items.cProdCódigo do produtoNãoNãoSimProdutos - cProd
Items.xProdDescrição do ProdutoNãoNãoSimProdutos - xProd
Items.qComQuantidade comercializada do itemNãoNãoSimProdutos - qCom
Items.qTribQuantidade tributada do itemSe não informado será atribuída o valor do campo Items.qComNãoNãoNãoProdutos´- qTrib
Items.vUnComValor unitário comercializadoSimSimSimProdutos - vUnCom
Items.vUnTribValor unitário tributadoSe não informado será atribuído o valor do campo Items.vUnComNãoNãoNãoProdutos - vUnTrib
Items.NcmNCM do itemNãoSimSimProdutos - NCM
Items.CestCódigo CESTNãoNãoNãoProdutos - CEST
Items.indEscalaIndicador de Escala RelevanteS - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante

Obs: Preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017
NãoNãoNãoProdutos -indEscala
Items.CNPJFabCNPJ do Fabricante da Mercadoriaobrigatório informar para produto em escala NÃO relevanteNãoNãoNãoProdutos -CNPJFab
Items.cBenefCódigo de Benefício FiscalNecessário observar obrigatoriedade de informação por UFNãoNãoNãoProdutos -cBenef
Items.EXTIP EX_TIPIPreencher de acordo com o código EX da TIPI.NãoNãoNãoEXTIPI
Items.indTotIndica se valor do Item entra no valor total da NF-e0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e;

1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0);

Se não informado será atribuído valor =  1
NãoNãoNãoindTot
Items.CfopCFOPSimSimSimProdutos -CFOP
Items.cEANGTINPara produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;NãoNãoNãoProdutos - cEAN
Items.cEANTribGTIN TributávelNãoNãoNãoProdutos - cEANTrib
Items.vProdValor Total Bruto do ProdutoSimSimSimProdutos - vProd
Items.vFrete Valor de freteNãoNãoNãoProdutos - vFrete
Items.vSegValor de seguroNãoNãoNãoProdutos - vSeg
Items.vOutroOutras despesas acessóriasNãoNãoNãoProdutos - vOutro
Items.vDescValor de descontoNãoNãoNãoProdutos - vDesc
Items.uComUnidade comercialSimSimSimProdutos -uCom
Items.uTribUnidade tributávelSe não informado será atribuída o valor do campo Items.uComNãoNãoNãoProdutos - uTrib
Items.NVEListGrupo de Codificação NVENãoNãoNãoProdutos -NVEList
Items.NVEList.NVECodificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.NãoNãoNãoProdutos - NVE
Items.rastroGrupo de detalhamento de produto sujeito a rastreabilidadeNãoNãoNão -
Items.rastro.nLoteNúmero do Lote do produtoNãoNãoSimRastreabilidade - nLote
Items.rastro.qLoteQuantidade de produto no LoteNãoNãoSimRastreabilidade - qLote
Items.rastro.dFabData de fabricação/ ProduçãoNãoNãoSimRastreabilidade  - dFab
Items.rastro.dValData de validadeNãoNãoSimRastreabilidade - dVal
Items.rastro.cAgregCódigo de AgregaçãoNãoNãoNãoRastreabilidade - cAgreg
Items.medGrupo de medicamentosNãoNãoNão -
Items.med.cProdANVISACódigo de Produto da ANVISANãoNãoSimMedicamentos -cProdANVISA
Items.med.xMotivoIsencao Motivo da isenção da ANVISANãoNãoNãoMedicamentos -xMotivoIsencao
Items.med.vPMCPreço máximo consumidorNãoNãoSimMedicamentos -vPMC
Items.combGrupo de combustíveisNãoNãoNão -
Items.comb.cProdANPCódigo de produto da ANPUtilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”NãoNãoSimCombustível - cProdANP
Items.comb.descANPDescrição do produto conforme ANPNãoNãoSimCombustível-descANP
Items.comb.pGLPPercentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001)Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100.NãoNãoNãoCombustível - pGLP
Items.comb.pGNnPercentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001)Informar em número decimal o percentual do Gás Natural  Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.NãoNãoNãoCombustível- pGNn
Items.comb.pGNiPercentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001)Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.NãoNãoNãoCombustível- pGNi
Items.comb.vPartValor de partida (cProdANP=210203001)Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMSNãoNãoNãoCombustível- vPart
Items.comb.CODIFCódigo de autorização / registro do CODIFInformar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).NãoNãoNãoCombustível- CODIF
Items.comb.qTempQuantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambienteNãoNãoNãoCombustível - qTemp
Items.comb.UFConsSigla da UF de consumoNãoNãoNãoCombustível- UFCons
Items.comb.CIDEGrupo de informações da CIDENãoNãoNão -
Items.comb.CIDE.qBCProdBase de Cálculo da CIDEInformar a BC da CIDE em quantidadeNãoNãoSimCombustível -qBCProd
Items.comb.CIDE.vAliqProdValor da alíquota da CIDEInformar o valor da alíquota em reais da CIDENãoNãoSimCombustível - vAliqProd
Items.comb.CIDE.vCIDEValor da CIDENãoNãoSimCombustível -vCIDE
Items.comb.encerrante Grupo de “encerrante”NãoNãoNão -
Items.comb.encerrante.nBicoNúmero de identificação do bico utilizado no abastecimentoNãoNãoSimCombustível - nBico
Items.comb.encerrante.nBombaNúmero de identificação da bomba ao qual o bico está interligadoNãoNãoNãoCombustível - nBomba
Items.comb.encerrante.nTanqueNúmero de identificação do tanque ao qual o bico está interligadoNãoNãoSimCombustível - nTanque
Items.comb.encerrante.vEncIniValor do Encerrante no início do abastecimentoInformar o valor da leitura do contador (Encerrante) no início do abastecimentoNãoNãoSimCombustível  -vEncIni
Items.comb.encerrante.vEncFinValor do Encerrante no final do abastecimentoInformar o valor da leitura do contador (Encerrante) no término do abastecimentoNãoNãoSimCombustível - vEncFin
Items.comb.pBioPercentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B ou do Etanol Anidro na Gasolina C instituído pelo órgão regulamentadorNãoNãoNãoCombustível  - pBio
Items.comb.origCombGrupo Origem CombustívelNãoNãoNão-
Items.comb.origComb.indImportIndicador de importação0=Nacional;

1=Importado;
NãoNãoSimCombustível  -indImport
Items.comb.origComb.cUFOrigCódigo da UFUF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a tabela do IBGE.NãoNãoSimCombustível - cUFOrig
Items.comb.origComb.pOrigPercentual originário para a UFInformar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.NãoNãoSimCombustível -pOrig
Items.vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.NãoNãoNãoProdutos -vTotTrib
Items.ICMS.origOrigem da mercadoria0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de  Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  conformidade com os processos produtivos básicos de que  tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de  Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar  nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de  Importação superior a 70%;
SimSimSimICMS - orig
Items.ICMS.CSTCST do ICMS00 = Tributada integralmente;
02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
20=Com redução de base de cálculo;
30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40=Isenta; 
41=Não tributada; 
50=Suspensão;
51=Diferimento;
53= Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;
70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90=Outros
 - -SimICMS - CST
tems.ICMS.CSTCSOSN - Código de Situação da Operação – Simples Nacional101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de  receita bruta.
300=Imune.
400=Não tributada pelo Simples Nacional
201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900=Outros
SimSim -ICMS - CSOSN
Items.ICMS.modBCModalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMSInformar para CSTs =  00, 10, 20, 51, 70, 90NãoNãoNãoICMS - modBC
Items.ICMS.pRedBCPercentual da Redução de BC do ICMSInformar para CSTs = 20, 51, 70, 90

Opcional se CSOSN = 900
NãoNãoNãoICMS - pRedBC
Items.cBenefRBCCódigo de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver redução de base de cálculoOpcional para CST = 51
Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
NãoNãoNãoICMS - cBenefRBC
Items.ICMS.CalculaICMSSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do ICMStrue;

false;
SimSimSim -
Items.ICMS.CodFormulaICMSIdentificador da Fórmula para cálculo do campo vBC do ICMSCampo Obrigatório se CalculaICMS = trueNãoNãoNão -
Items.vPautaPreço de pautaObrigatório se campo CalculaICMS = true e modBC = 1 (Pauta/valor)NãoNãoNão -
Items.vPrecoTabMaxPreço máximo de tabelaObrigatório se campo CalculaICMS = true e modBC = 2 (Preço Tabelado Máx./ valor)NãoNãoNão -
Items.ICMS.vBCValor da Base de Cálculo do ICMSSe CalculaICMS= true valor será informado pela Solução Fiscal 

Informar para CSTs:  00, 10, 20, 51, 70, 90

Opcional se CSOSN = 900
NãoNãoNãoICMS - vBC
Items.ICMS.pICMSAlíquota de ICMSInformar para CSTs: 00, 10, 20, 51, 70, 90

Opcional se CSOSN = 900
NãoNãoNãoICMS - pICMS
Items.ICMS.vICMSOpValor do ICMS da OperaçãoInformar para CST 51

Se CalculaICMS= true valor será informado pela Solução Fiscal 

Valor como se não tivesse o diferimento.
NãoNãoNãoICMS - vICMSOp
Items.ICMS.pDifPercentual do diferimento da alíquota de ICMSInformar para CST 51NãoNãoNãoICMS -pDif
Items.ICMS.vICMSDifValor do ICMS diferidoInformar para CST 51

Se CalculaICMS  = true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS - vICMSDif
Items.ICMS.vICMSValor do ICMSInformar para CSTs: 00, 10, 20, 70, 90, 51

Opcional se CSOSN = 900

Se CalculaICMS  = true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS - vICMS
Items.ICMS.qBCMonoQuantidade tributadaInformar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

Opcional para CSTs = 02, 15, 53
NãoNãoNãoICMS Mono- qBCMono
Items.ICMS.adRemICMSAlíquota ad rem do impostoInformar para CST = 02, 15
Opcional para CST = 53
NãoNãoNãoICMS Mono-adRemICMS
Items.ICMS.vICMSMonoValor do ICMS próprioInformar para CST = 02, 15; 
Opcional para CST =53
NãoNãoNãoICMS Mono-vICMSMono
Items.ICMS.qBCMonoRetQuantidade tributada retida anteriormenteOpcional para CST 61NãoNãoNãoICMS Mono-qBCMonoRet
Items.ICMS.adRemICMSRetAlíquota ad rem do imposto retido anteriormenteOpcional para CST 61NãoNãoNãoICMS Mono-adRemICMSRet
Items.ICMS.vICMSMonoRetValor do ICMS retido anteriormenteOpcional para CST 61NãoNãoNãoICMS Mono-vICMSMonoRet
Items.ICMS.qBCMonoRetenQuantidade tributada sujeita a retençãoInformar para CST 15NãoNãoNãoICMS Mono-qBCMonoReten
Items.ICMS.adRemICMSRetenAlíquota ad rem do imposto com retençãoInformar para CST 15NãoNãoNãoICMS Mono-adRemICMSReten
Items.ICMS.vICMSMonoReten Valor do ICMS com retençãoInformar para CST 15NãoNãoNãoICMS Mono - vICMSMonoReten
Items.ICMS.pRedAdRemPercentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMSInformar para CST 15NãoNãoNãoICMS Mono - pRedAdRem
Items.ICMS.motRedAdRemMotivo da redução do adrem1= Transporte coletivo de passageiros;

9=Outros

Informar para CST 15
NãoNãoNãoICMS Mono -motRedAdRem
Items.ICMS.vICMSMonoOp Valor do ICMS da operaçãoOpcional para CST 53NãoNãoNãoICMS Mono -vICMSMonoOp
Items.ICMS.vICMSMonoDifValor do ICMS diferidoOpcional para CST 53NãoNãoNãoICMS Mono -vICMSMonoDif
Items.ICMS.CalculaICMSDesonSolução Fiscal é responsável pelo cálculo do ICMS Desoneradotrue;

false;
SimSimSim -
Items.ICMS.CodFormulaICMSDesonIdentificador da fórmula para cálculo campo vICMSDesonCampo Obrigatório se CalculaICMSDeson = trueNãoNãoNão -
Items.ICMS.vICMSDesonValor do ICMS desoneradoOpcional se CSTs = 20, 30, 40, 41, 50, 70, 90

Se CalculaICMSDeson = true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS - vICMSDeson
Items.ICMS.motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSPara CST 20, 70,90: 
3=Uso na agropecuária;  9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Para CST 30: 
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e
Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 –
CONTRAN e suas alterações);  7=SUFRAMA;  9=Outros;
Para CSTs 40, 41 e 50:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros. (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
16=Olimpíadas Rio 2016 ; 
90=Solicitado pelo Fisco
NãoNãoNãoICMS - motDesICMS
Items.ICMS.CalculaICMSFCPSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do ICMS FCPtrue;

false;
SimSimSim -
Items.ICMS.CodFormulaICMSFCPIdentificador da fórmula para cálculos do campo vBCFCP do ICMS FCPCampo Obrigatório se CalculaICMSFCP = trueNãoNãoNão-
Items.ICMS.vBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPSe CalculaICMSFCP = true valor será informado pela Solução Fiscal 

Opcional se CSTs = 10, 20, 70, 90
NãoNãoNãoICMS FCP - vBCFCP
Items.ICMS.pFCPPercentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)Campo Obrigatório se CalculaICMSFCP = true

Opcional se CSTs = 10, 20, 70, 90
NãoNãoNãoICMS FCP - pFCP
Items.ICMS.vFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)Se CalculaICMSFCP = true valor será informado pela Solução Fiscal 

Opcional se CSTs = 10, 20, 70, 90
NãoNãoNãoICMS FCP - vFCP
Items.ICMS.modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS ST0=Preço tabelado ou máximo sugerido
1=Lista Negativa (valor)
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor)
4=Margem Valor Agregado (%)
5=Pauta (valor)
6 = Valor da Operação (NT 2019.001)

Informar para CSTs =  10, 30, 70

Opcional para CST 90

Informar se CSOSN = 201, 202 ou 203

Opcional se CSOSN = 900
NãoNãoNãoICMS ST - modBCST
Items.ICMS.vBCSTRetValor da BC do ICMS ST retidoValor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação

Opcional para CSOSN 500
NãoNãoNãoICMS ST - vBCSTRet
Items.ICMS.pSTAlíquota suportada pelo Consumidor FinalDeve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP

Opcional para CSOSN 500
NãoNãoNãoICMS ST - pST
Items.ICMS.vICMSSubstituto Valor do ICMS próprio do SubstitutoValor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Opcional para CSOSN 500
NãoNãoNãoICMS ST -vICMSSubstituto
Items.ICMS.vICMSSTRetValor do ICMS ST retidoOpcional para CSOSN 500NãoNãoNãoICMS ST - vICMSSTRet
Items.ICMS.CalculaICMSSTSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do ICMS STtrue;

false;
SimSimSim -
Items.ICMS.CodFormulaICMSSTCódigo da fórmula para cálculos do campo vBCST do ICMS STCampo Obrigatório se CalculaICMSST = trueNãoNãoNão -
Items.ICMS.pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS STObrigatório se campo CalculaICMSST = true e modBCST =1, 2 3 ou  4;

Opcional para CSTs:  10, 30, 70, 90

Opcional se CSOSN = 201, 202,  203 ou 900
NãoNãoNãoICMS ST - pMVAST
Items.ICMS.pRedBCSTPercentual da Redução da Base de Cálculo do ICMS STOpcional para CSTs:  10, 30, 70, 90

Opcional se CSOSN = 201, 202,  203 ou 900
NãoNãoNãoICMS ST - pRedBCST
Items.vPautaSTPreço de pauta para ICMS STObrigatório se campo CalculaICMSST = true e modBCST = 5 (Pauta/valor)NãoNãoNão -
Items.vPrecoTabMaxPreço máximo de tabelaObrigatório se campo CalculaICMSST = true e modBCST= 0 (Preço tabelado ou máximo sugerido)NãoNãoNão -
Items.ICMS.vBCST Valor da BC do ICMS STInformar para CSTs:  10, 30, 70, 90

Informar para CSOSN = 201, 202,  203 ou 900

Se CalculaICMSST= true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS ST - vBCST
Items.ICMS.pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STInformar para CSTs:  10, 30, 70, 90

Informar para CSOSN = 201, 202,  203 ou 900
NãoNãoNãoICMS ST -pICMSST
Items.ICMS.vICMSST Valor do ICMS STInformar para CSTs:  10, 30, 70, 90

Informar para CSOSN = 201, 202,  203 ou 900

Se CalculaICMSST= true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS ST -vICMSST
Items.ICMS.CalculaICMSFCPSTSolução Fiscal é responsável pelos cálculos do ICMS FCP STtrue;

false;
SimSimSim-
Items.ICMS.CodFormulaICMSFCPSTIdentificador da fórmula para cálculo do campo vBCFCPST do ICMS FCP STCampo Obrigatório se CalculaICMSFCPST= trueNãoNãoNão -
Items.ICMS.vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCPSe CalculaICMSFCPST = true valor será informado pela Solução Fiscal

Opcional se CSOSN = 201, 202,  203 ou 900
NãoNãoNãoICMS ST -vBCFCPST
Items.ICMS.pFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaNãoNãoNãoICMS ST - pFCPST
Items.ICMS.vFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaSe CalculaICMSFCPST = true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoNãoICMS ST - vFCPST
Items.ICMS.vBCFCPSTRetValor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormenteOpcional se CSOSN = 500NãoNãoNãoICMS ST -vBCFCPSTRet
Items.ICMS.pFCPSTRetPercentual do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaNãoNãoNãoICMS ST - pFCPSTRet
Items.ICMS.vFCPSTRetValor do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaICMS FCP ST Retido  opcional quando CSOSN=500NãoNãoNãoICMS ST -vFCPSTRet
Items.ICMS.CalculaICMSEfetSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do ICMS Efetivotrue;

false;
SimSimSim -
Items.ICMS.CodFormulaICMSEfetIdentificador da fórmula para cálculo do campo vBCEfet do ICMS EfetivoCampo Obrigatório se CalculaICMSEfet= trueNãoNãoNão -
Items.ICMS.pRedBCEfetPercentual de redução da base de cálculo efetivaInformar quando  CST 60

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
NãoNãoNãoICMS ST -pRedBCEfet
Items.ICMS.vBCEfetValor da base de cálculo efetivaValor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Se CalculaICMSEfet = true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS - vBCEfet
Items.ICMS.pICMSEfetAlíquota do ICMS efetivaAlíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.NãoNãoNãoICMS -pICMSEfet
Items.ICMS.vICMSEfetValor do ICMS efetivoObtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Se CalculaICMSEfet = true valor será informado pela Solução Fiscal
NãoNãoNãoICMS -vICMSEfet
Items.IPI.CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.NãoNãoNãoIPI - CNPJProd
Items.IPI.cSeloCódigo do selo de controle IPINãoNãoNãoIPI - cSelo
Items.IPI.qSelo Quantidade de selo de controleNãoNãoNãoIPI - qSelo
Items.IPI.cEnqCódigo de Enquadramento Legal do IPINãoNãoNãoIPI - cEnq
Items.IPI.CSTCST do IPI50=Saída tributada

99=Outras saídas

51=Saída tributada com alíquota zero

52=Saída isenta

53=Saída não-tributada

54=Saída imune

55=Saída com suspensão
 - NãoSimIPI - CST
Items.IPI.CalculaIPISolução Fiscal é responsável pelo cálculo da Base de cálculo do IPItrue;

false;
SimSimSim-
Items.IPI.CodFormulaIPI Identificador da fórmula para cálculo do IPICampo Obrigatório se CalculaIPI = trueNãoNãoNão -
Items.IPI.vBCValor da BC do IPISe CalculaIPI= true valor será informado pela Solução Fiscal

Informar para CST 50, 99
NãoNãoNãoIPI - vBC
Items.IPI.pIPIAlíquota do IPINãoNãoNãoIPI - pIPI
Items.IPI.qUnidQuantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade)NãoNãoNãoIPI - qUnid
Items.IPI.vUnidValor por Unidade TributávelNãoNãoNãoIPI - vUnid
Items.IPI.vIPIValor do IPIInformar para CST 50, 99

Se CalculaIPI= true valor será informado pela Solução Fiscal

OBS: Solução Fiscal não realizará cálculo do vIPI quando o cálculo é por unidade
NãoNãoNãoIPI - vIPI
Item.PISGrupo do PIS -SimSim -
Item.PIS.CalculaPISSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do PIS. true;

false;
SimSimSim -
Item.PIS.CodFormulaPISIdentificação da fórmula para cálculo do campo vBC do PISCampo Obrigatório se CalculaPIS= trueNãoNãoNão -
Item.PIS.CSTCódigo de Situação Tributária do PIS01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)); 
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);
06=Operação Tributável (alíquota zero);
07=Operação Isenta da Contribuição;
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;
09=Operação com Suspensão da Contribuição;
49=Outras Operações de Saída;
99=Outras Operações;

Para Simples Nacional, dependendo do tipo de operação, deve-se utilizar os seguintes CSTs para PIS e COFINS:
CST 49 Vendas tributadas pelo Simples Nacional (recolhimento unificado).
CST 02 ou 03 Produtos monofásicos vendidos por fabricantes (ex.: bebidas frias, medicamentos, autopeças).
CST 04 Produtos monofásicos revendidos por distribuidores/comerciantes (ex.: combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças).
CST 05 Produtos sujeitos à substituição tributária (ex.: máquinas agrícolas autopropulsadas).
CST 08 Exportação direta ou vendas para comercial exportadora (isenção de PIS e COFINS).
NãoSimSimPIS - CST
Item.PIS.vBCValor da Base de Cálculo do PISInformar para CST 01, 02, 49, 99NãoNãoNãoPIS - vBC
Item.PIS.pPISAlíquota do PIS (em percentual)Informar para CST 01, 02, 49, 99NãoNãoNãoPIS - pPIS
Item.PIS.qBCProdQuantidade VendidaInformar para CST 03NãoNãoNãoPIS - qBCProd
Item.PIS.vAliqProd Alíquota do PIS (em reais)Informar para CST 03NãoNãoNãoPIS -vAliqProd
Item.PIS.vPISValor do PISSe CalculaPIS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoNãoPIS - vPIS
Item.COFINSGrupo do COFINSNãoSimSim -
Item.COFINS.CSTCódigo de Situação Tributária do COFINS01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05=Operação Tributável (Substituição Tributária);

06=Operação Tributável (alíquota zero);

07=Operação Isenta da Contribuição;

08=Operação Sem Incidência da Contribuição;

09=Operação com Suspensão da Contribuição;

49=Outras Operações de Saída;

99=Outras Operações;
NãoSimSimCOFINS - CST
Item.COFINS.CalculaCOFINSSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do COFINSTrue;

False;
SimSimSim -
Item.COFINS.CodFormulaCOFINSIdentificador da fórmula para Cálculos do campo vBC de COFINS.Campo Obrigatório se CalculaCOFINS = trueNãoNãoNão-
Item.COFINS.vBCValor da Base de Cálculo da COFINSInformar para CST 01, 02, 49, 99NãoNãoNãoCOFINS - vBC
Item.COFINS.pCOFINSAlíquota da COFINS (em percentual)Informar para CST 01, 02, 49, 99NãoNãoNãoCOFINS - pCOFINS
Item.COFINS.qBCProd Quantidade VendidaInformar para CST 03NãoNãoNãoCOFINS - qBCProd
Item.COFINS.vAliqProdAlíquota da COFINS (em reais)Informar para CST 03NãoNãoNãoCOFINS - vAliqProd
Item.COFINS.vCOFINSValor da COFINSSe CalculaCOFINS = true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoNãoCOFINS -
PagNFCeListGrupo de pagamentoNãoSimSim -
PagNFCeList.IndPagIndicador de pagamento.0= Pagamento à Vista

1= Pagamento à Prazo
NãoNãoNãoPagamento - indPag
PagNFCeList.TPagTipo de pagamento.01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05= Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
15=Boleto Bancário 16=Depósito Bancário 
17= Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico
18=Transferência bancária, Carteira Digital 
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
20=Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático
21=Crédito em Loja
22=Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor
90= Sem pagamento
99=Outros
SimSimSimPagamento - tPag
PagNFCeList.xPagDescrição do Meio de Pagamento.Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99 = outros.NãoNãoNãoPagamento -  xPag
PagNFCeList.VPagValor do pagamentoSimSimSimPagamento - vPag
PagNFCeList.dPagData do pagamentoNãoNãoNãoPagamento - dPag
PagNFCeList.CNPJPagCNPJ transacional do pagamento. Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado /transacionado/ recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.NãoNãoNãoPagamento - CNPJPag
PagNFCeList.UFPagUF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/ transacionado/ recebidoNãoNãoNãoPagamento- UFPag
PagNFCeList.CardListGrupo de informações para alguns tipos de pagamento (Cartão Débito, Cartão Crédito ou PIX Dinâmico)NãoNãoNãoPagamento / Cartões
PagNFCeList.CardList.TpIntegraTipo de Integração para pagamento.1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado)

2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples)
SimSimSimPagamento / Cartões -tpIntegra
PagNFCeList.CardList.CNPJCNPJ da instituição de pagamentoNãoNãoNãoPagamento / Cartões -CNPJ
PagNFCeList.CardList.CAutNúmero de autorização da operação com cartões, PIX (EndtoEndId), boletos e outros pagamentos eletrônicosNãoNãoNãoPagamento / Cartões -cAut
PagNFCeList.CardList.TBandBandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito01=Visa 
02=Mastercard
 03=American Express 
04=Sorocred
 05=Diners Club 
06=Elo 
07=Hipercard 
08=Aura 
09=Cabal 
99=Outros
NãoNãoNãoPagamento / Cartões -tBand
PagNFCeList.CardList.CNPJRecebCNPJ do beneficiário do pagamento. Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamentoNãoNãoNãoPagamento- CNPJReceb
PagNFCeList.CardList.idTermPagIdentificador do terminal de pagamento. Identificar o terminal em que foi realizado o pagamentoNãoNãoNãoPagamento - idTermPag
infIntermedGrupo de Informações do Intermediador da TransaçãoNãoNãoNão -
infIntermed.CNPJCNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, 
marketplace e similar) de serviços e de negócios.
SimSimSimIntermediador -CNPJ
infIntermed.idCadIntTranIdentificador cadastrado no intermediadorSimSimSimIntermediador -idCadIntTran
infAdicGrupo de Informações AdicionaisNãoNãoNão -
infAdic.obsContGrupo Campo de uso livre do contribuinteNãoNãoNão -
infAdic.obsContIdentificação do campoNãoNãoNão
infAdic.obsContConteúdo do campoNãoNãoNão
infAdic.procRefGrupo Processo referenciadoNãoNãoNão -
InfAdic.procRef.nProcIdentificador do processo ou ato concessórioNãoNãoSimProcesso Referenciado - nProc
InfAdic.procRef.indProcIndicador da origem do processo.0=SEFAZ;
1=Justiça Federal;
2=Justiça Estadual;
3=Secex/RFB; 
4=CONFAZ 
9=Outros
NãoNãoSimProcesso Referenciado -indProc
InfAdic.procRef.tpAtoTipo do ato concessório. Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório08=Termo de Acordo; 
10=Regime Especial; 
12=Autorização específica; 
14=Ajuste SINIEF
15=Convênio ICMS
NãoNãoNãoProcesso Referenciado -
infCplInformações Complementares de interesse do ContribuinteNãoNãoNãoInformações Complementares - infCpl
Items.ISInformações do Imposto SeletivoGrupo não obrigatório em 2026NãoNãoNão -
Items.IS.CalculaISSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do Imposto SeletivoTrue;

False
NãoNãoSim -
Items.IS.CodFormulaISCódigo da fórmula para Cálculos do Imposto SeletivoInformar 200NãoNãoNão -
Items.IS.CSTISCódigo de Situação Tributária do 
Imposto Seletivo
NãoNãoNãoImposto Seletivo - CSTIS
Items.IS.cClassTribISCódigo de Classificação Tributária 
do Imposto Seletivo
NãoNãoNãoImposto Seletivo - cClassTribIS
Items.IS.vBCISValor da Base de Cálculo do Imposto SeletivoSe CalculaIS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNão*NãoImposto Seletivo -vBCIS
Items.IS.pISAlíquota do Imposto SeletivoSe CalculaIS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNão*NãoImposto Seletivo -pIS
Items.IS.pISEspecAlíquota específica por unidade de medida apropriadaSe CalculaIS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoNãoImposto Seletivo -pISEspec
Items.IS.uTribUnidade de Medida TributávelSe CalculaIS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNão*NãoImposto Seletivo -uTrib
Items.IS.qTribQuantidade TributávelNãoNão*NãoImposto Seletivo -qTrib
Items.IS.vISValor do Imposto SeletivoNãoNãoNãoImposto Seletivo -vIS
Items.IBSCBSInformações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBSNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.CalculaIBSCBSSolução Fiscal é responsável pelos Cálculos do IBS/CBSTrue;

False
NãoNãoSim -
Items.IBSCBS.CodFormulaIBSCBSCódigo da fórmula para Cálculos do IBS/CBSInformar 200NãoNãoSim -
Items.IBSCBS.CSTCódigo de Situação Tributária do IBS e CBSUtilizar tabela CST do IBS/CBS. Campo obrigatório a partir de 2026.NãoNãoSimIBS CBS - CST
Items.IBSCBS.cClassTribCódigo de Classificação Tributária 
do IBS e CBS
Utilizar tabela cClassTrib. Campo obrigatório a partir de 2026.NãoNãoSimIBS CBS - cClassTrib
Items.IBSCBS.gIBSCBSGrupo de Informações do IBS e da CBSNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.vBCBase de cálculo do IBS e CBSSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoSimIBS CBS - vBC
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUFGrupo de Informações do IBS para a UFNãoNãoSim-
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.pIBSUFAlíquota do IBS de competência das UFSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNão*SimIBS UF - pIBSUF
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.vIBSUF Valor do IBS de competência da UFSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNão*SimIBS UF - vIBSUF
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDifGrupo de Informações do DiferimentoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDif.pDifPercentual do diferimentoNãoNãoNãoIBS UF - pDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDif.vDifValor do DiferimentoNãoNãoSimIBS UF -vDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDevTribGrupo de Informações da devolução de tributosGrupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento.NãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDevTrib.vDevTrib Valor do tributo devolvidoValor do tributo devolvido (desconto na própria Nota Fiscal / Fatura)NãoNãoNãoIBS UF -vDevTrib
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gRedGrupo de informações da redução da alíquotaSe CalculaIBSCBS= true grupo será informado pela Solução FiscalNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gRed.pRedAliqPercentual da redução de alíquota do cClassTribNãoNãoNãoIBS UF - pRedAliq
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gRed.pAliqEfetAlíquota Efetiva do IBS UF que será aplicada a Base de CálculoAlíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.NãoNãoNãoIBS UF - pAliqEfet
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMunGrupo de Informações do IBS para o municípioSe CalculaIBSCBS= true grupo será informado pela Solução FiscalNãoNãoSim -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.pIBSMunAlíquota do IBS de competência do MunicípioNãoNãoSimIBS Mun - pIBSMun
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.vIBSMunValor do IBS de competência do 
Município
NãoNãoSimIBS Mun - vIBSMun
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDifGrupo de Informações do DiferimentoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDif.pDifPercentual do diferimentoNãoNãoSimIBS Mun - pDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDif.vDifValor do DiferimentoNãoNãoSimIBS Mun - vDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDevTribGrupo de Informações da devolução de tributosNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDevTrib.vDevTribValor do tributo devolvidoNãoNãoSimIBS Mun - vDevTrib
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gRedGrupo de informações da redução da alíquotaSe CalculaIBSCBS= true grupo será informado pela Solução FiscalNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gRed.pRedAliqPercentual da redução de alíquota do cClassTribNãoNãoSimIBS Mun - pRedAliq
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gRed.pAliqEfetAlíquota Efetiva do IBS Mun que será aplicada a Base de CálculoNãoNãoSimIBS Mun - pAliqEfet
Items.IBSCBS.gIBSCBS.vIBSValor do IBSSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoSim*IBS CBS - vIBS
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBSGrupo de Informações da CBSNãoNãoSim-
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.pCBSAlíquota da CBSSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoSimCBS - pCBS
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.vCBSValor da CBSSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoSimCBS - vCBS
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDifGrupo de Informações do DiferimentoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDif.pDifPercentual do diferimentoNãoNãoSimCBS - pDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDif.vDif Valor do DiferimentoNãoNãoSimCBS - vDif
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDevTribGrupo de Informações da devolução de tributosNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDevTrib.vDevTribValor do tributo devolvidoNãoNãoSimCBS - vDevTrib
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gRedGrupo de informações da redução da alíquotaSe CalculaIBSCBS= true valor será informado pela Solução FiscalNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gRed.pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTribNãoNãoSimCBS - pRedAliq
Items.IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gRed.pAliqEfetAlíquota Efetiva CBS que será aplicada a Base de CálculoNãoNãoSimCBS - pAliqEfet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMonoGrupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásicoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadraoGrupo de informações da Tributação Monofásica PadrãoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadrao.qBCMonoQuantidade tributada na monofasiaInformar a BC quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.NãoNãoSimMonofasia Padrão - qBCMono
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadrao.adRemIBSAlíquota ad rem do IBSNãoNãoSimMonofasia Padrão - adRemIBS
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadrao.adRemCBSAlíquota ad rem da CBSNãoNãoSimMonofasia Padrão - adRemCBS
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadrao.vIBSMonoValor do IBS monofásicoNãoNãoSimMonofasia Padrão - vIBSMono
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoPadrao.vCBSMonoValor da CBS monofásicaNãoNãoSimMonofasia Padrão - vCBSMono
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRetenGrupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à RetençãoNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoReten.qBCMonoRetenQuantidade tributada sujeita à retenção na monofasiaNãoNãoSimRetenção Monofasia -qBCMonoReten
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoReten.adRemIBSRetenAlíquota ad rem do IBS sujeito a retençãoNãoNãoSimRetenção Monofasia - adRemIBSReten
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoReten.vIBSMonoRetenValor do IBS monofásico sujeito a retençãoNãoNãoSimRetenção Monofasia -vIBSMonoReten
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoReten.adRemCBSRetenAlíquota ad rem da CBS sujeito a retençãoNãoNãoSimRetenção Monofasia -adRemCBSReten
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoReten.vCBSMonoRetenValor da CBS monofásica sujeita a retençãoNãoNãoSimRetenção Monofasia - vCBSMonoReten
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida AnteriormenteNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet.qBCMonoRetQuantidade tributada retida anteriormenteNãoNãoSimMonofasia Retido - qBCMonoRet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet.adRemIBSRetAlíquota ad rem do IBS retido anteriormenteNãoNãoSimMonofasia Retido - adRemIBSRet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet.vIBSMonoRetValor do IBS retido anteriormenteNãoNãoSimMonofasia Retido - vIBSMonoRet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet.adRemCBSRetAlíquota ad rem da CBS retida anteriormenteNãoNãoSimMonofasia Retido - adRemCBSRet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoRet.vCBSMonoRetValor da CBS retida anteriormenteNãoNãoSimMonofasia Retido - vCBSMonoRet
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoDifGrupo de informações do Diferimento da Tributação MonofásicaNãoNãoNão -
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoDif.pDifIBS Percentual do diferimento do imposto monofásicoNãoNãoSimMonofasia Diferida - pDifIBS
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoDif.vIBSMonoDifValor do IBS monofásico diferidoNãoNãoSimMonofasia Diferida - vIBSMonoDif
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoDif.pDifCBSPercentual do diferimento do imposto monofásicoNãoNãoSimMonofasia Diferida - pDifCBS
Items.IBSCBS.gIBSCBSMono.gMonoDif.vCBSMonoDif Valor da CBS Monofásica diferidaNãoNãoSimMonofasia Diferida - vCBSMonoDif

Informações Adicionais de campos específicos.

CampoInformação Adicional
indIntermed* Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de  serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não  inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. 
Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por  marketplace), como venda em site próprio,  teleatendimento.
Items.indEscalaIndicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017. Preenchimento Obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017;
Items.CNPJFabObrigatório preenchimento para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 e indicação de produto em escala NÃO relevante
Items.NVEList.NVECodificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais.
Items.vTotTribAlimentar de acordo com:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=1tPy4J1eg/c=
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12741.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8264.htm
https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Site/termodeuso
infIntermedObrigatório informar grupo quando “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores) '

Tabela Códigos de Fórmulas

Neste tópico estão o Códigos de Fórmula (ID) esperados no campo CodFormulaIMPOSTO quando o parâmetro CalculaIMPOSTO está true:

IDNome do Cálculo TributárioFórmula
1Base de Cálculo do ICMS (sem IPI)((qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro - vDesc) * (1 - (reducaoBcIcms / 100))
2Base de Cálculo do ICMS (com IPI)((qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro + ((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro) * (aliqIPI / 100) - vDesc) * (1 - (reducaoBcIcms / 100))
3Base de Cálculo do ICMS-ST (com MVA e IPI)((qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro + ((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro) * (aliqIPI / 100) - vDesc) * (1 + (pMVAST / 100)) * (1 - (reducaoBcIcmsSt / 100))
4Base de Cálculo do ICMS com Pauta(qTrib * vPauta)
5Base de Cálculo do ICMS-ST com Pauta(qTrib * vPautaST) * (1 + (pMVAST / 100))
6ICMS com Preço de Tabela Máximo(qTrib * vPrecoTabMax)
7ICMS-ST com Preço de Tabela Máximo(qTrib * vPrecoTabMax) * (1 + (pMVAST / 100))
8Base de Cálculo do IPI(qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro
9Base de Cálculo do ICMS FCP(qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc + ((qTrib * vUnTrib + vFrete + vSeg + vOutro) * (aliqIPI / 100))
10Base de Cálculo do ICMS FCP-ST(qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc + ((qTrib * vUnTrib + vFrete + vSeg + vOutro) * (aliqIPI / 100))
11ICMS Efetivo((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc + ((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro) * (aliqIPI / 100)) * (1 - (pRedBCEfet / 100))
12Base de Cálculo do PIS(qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro - ( ((qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro - vDesc) * (1 - (reducaoBcIcms / 100)) * pIcms / 100)
13Base de Cálculo do COFINS(qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro - ( ((qTrib * vUnTrib) + vSeg + vFrete + vOutro - vDesc) * (1 - (reducaoBcIcms / 100)) * pIcms / 100)
16Base de Cálculo do PIS por QuantidadeqBCProdPis * vAliqProdPis
17Base de Cálculo do COFINS por QuantidadeqBCProdCofins * vAliqProdCofins
23ICMS Desonerado(((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro) * (pICMS / 100)) - ((((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc) / (1 - pICMS)) * (1 - (reducaoBcIcms / 100)) * (pICMS / 100))

Exemplo Payload de Envio

{
"Id": "{{$guid}}",
"Cnpj": "{{SaleCnpj}}",
"NumeroSerie": "{{SaleSerie}}",
"vTroco": 1.00,
"Items": [
{
"Cest": null,
"Cfop": "5102",
"cEAN": "00000050001552",
"cEANTrib": "00000050001552",
"NCM": "19022000",
"xProd": "PASTEL ASSADO",
"cProd": "1",
"qCom": 1,
"qTrib": 1,
"vUnCom": 5.0,
"vUnTrib": 5.0,
"vProd": 5.0,
"vFrete": 1.0,
"vSeg": 1.0,
"vOutro": 1.0,
"vDesc": 1.0,
"uCom": "UNID",
"uTrib": "UNID",
"cBenef": null,
"ICMS": {
"CST": "102",
"pICMS": 0.0,
"vBC": 0.00,
"vICMS": 0.00,
"pDif": 0.0,
"pRedBC": 0.0,
"pICMSST": 0.0000,
"vICMSST": 0.00,
"pRedBCST": 0.0
"orig": 0,
"modBC": 0,
"CalculaICMS": true,
"CodFormulaICMS": "1",
"vICMSOp": 0.00,
"vICMSDif": 0.00,
"vICMSDeson": 0.00,
"motDesICMS": 0,
"indDeduzDeson": 0,
"qBCMono": 0.0000,
"adRemICMS": 0.0000,
"qBCMonoReten": 0.0000,
"adRemICMSReten": 0.0000,
"vICMSMonoReten": 0.00,
"qBCMonoRet": 0.0000,
"adRemICMSRet": 0.0000,
"vICMSMonoRet": 0.0000,
"pRedAdRem": 0.00,
"motRedAdRem": 0,
"vICMSMonoOp": 0.00,
"vICMSMonoDif": 0.00,
"vICMSMono": 0.00,
"CalculaICMSFCP": true,
"CodFormulaICMSFCP": "9",
"vBCFCP": 0.00,
"pFCP": 0.0000,
"vFCP": 0.00,
"CalculaICMSST": true,
"CodFormulaICMSST": "3",
"modBCST": 0,
"vBCSTRet": 0.00,
"pST": 0.0000,
"vICMSSubstituto": 0.00,
"vICMSSTRet": 0.00,
"pMVAST": null,
"vBCST": 0.00,
"CalculaICMSFCPST": true,
"CodFormulaICMSFCPST": "10",
"vBCFCPST": 0.00,
"pFCPST": 0.0000,
"vFCPST": 0.00,
"vBCFCPSTRet": 0.00,
"pFCPSTRet": 0.0000,
"vFCPSTRet": 0.00,
"pRedBCEfet": 0.0000,
"vBCEfet": 0.00,
"pICMSEfet": 0.0000,
"vICMSEfet": 0.00,
"CalculaICMSEfet": true,
"CodFormulaICMSEfet": "11"
},
"IPI": {
"CalculaIPI": true,
"CodFormulaIPI": "8",
"pIPI": 0.0,
"cEnq": null,
"CST": null,
"pRedBC": 0.0,
"CNPJProd": "",
"cSelo": "",
"qSelo": 0,
"vBC": 0.00,
"qUnid": 0.0000,
"vUnid": 0.0000,
"vIPI": 0.00
},
"COFINS": {
"CST": "49",
"CalculaCOFINS": true,
"CodFormulaCOFINS": "13",
"pCOFINS": 0.0000
},
"PIS": {
"CalculaPIS": true,
"CodFormulaPIS": "12",
"CST": "49",
"pPIS": 0.0000
},
"IS": {
"CalculaIS": false,
"CodFormulaIS": null,
"CSTIS": "00",
"cClassTribIS": "000001",
"vBCIS": 0,
"pIS": 0.1,
"uTrib": "UNID",
"qTrib": 1.0,
"vIS": 0.25
},
"IBSCBS": {
"CalculaIBSCBS": true,
"CodFormulaIBSCBS": "200",
"CST": "000",
"cClassTrib": "000001",
"gIBSCBS": {
"vBC": 0,
"gIBSUF": {
"pIBSUF": 0,
"vIBSUF": 0
},
"gIBSMun": {
"pIBSMun": 0,
"vIBSMun": 0
},
"gCBS": {
"pCBS": 0,
"vCBS": 0
}
}
}
}
],
"PagNFCeList": [
{
"IndPag": 1,
"TPag": 3,
"VPag": 8.00,
"CardNFCeList": [
{
"CNPJ": "{{SaleCnpj}}",
"CAut": "12345678901234567890",
"TBand": 1,
"TpIntegra": "1"
}
]
}
]
}

O retorno da API poderá ser o documento autorizado ou a rejeição do documento. Segue o detalhamento dos parâmetros retornados:

TagDescrição
chNFeChave da nota fiscal
cStatStatus vinculado ao documento. Os possíveis status serão detalhados em tópico específico.
xMotivoDescrição do status do documento
danfeDANFE em PNG. Deverá decodificar de Base64
nNFNúmero do documento fiscal
xUrlDanfeURL de consulta do documento fiscal na Sefaz

Exemplo Payload de Retorno

{
"chNFe": "35250649792429000158550020004001931154291555",
"danfe": "Base64",
"nNF": 400193,
"xUrlDanfe": null,
"cStat": "100",
"xMotivo": "Autorizado o uso da NF-e"
}

Detalhamento campo cStat

Neste campo poderão haver retornos de status da SEFAZ e da Solução Fiscal, conforme segue

Retornos da SEFAZ

  • Autorização:
    • 100 – Autorizado
  • Rejeições:
    • Consultar todos os códigos de rejeição vinculados a emissão de documento no manual de orientação ao contribuinte (MOC – Anexo I) disponível no item “4.4.2. Tabela de Códigos de Rejeição”

Retornos da Solução Fiscal

  • Rejeições
RetornoComo Resolver
M0001 - O CNPJ não está cadastro para emissão.Necessário cadastrar o CNPJ emissor na Solução Fiscal (Cadastro Emissor/Empresa). Após cadastrar o Emissor e gerar chave para ele autenticar, basta realizar a venda novamente.
M0002 - O CNPJ está inativo para emissão.Necessário vincular produto de emissão no cadastro do CNPJ emissor na Solução Fiscal. Campos Produto e Produtos ID. (Cadastro Emissor/Empresa). Após realizar este ajuste, basta realizar a venda novamente.
M0003 - Não existe um certificado cadastrado para o CNPJ.Necessário realizar upload de Certificado Digital para o CNPJ Emissor, conforme descrito na documentação Gestão Certificado Digital. Após enviar o Certificado basta realizar a venda novamente.
M0004 - O certificado está inativo para este CNPJ.Isso significa que o certificado vinculado ao CNPJ emissor foi revogado ou venceu. Para resolver é necessário que o Certificado Digital seja substituído e enviado para Solução Fiscal. Após substituir o Certificado basta realizar a venda novamente.
M0013 - Nota já autorizada com data de emissão.A nota referente a esta venda já foi emitida. Para obter o documento emitido basta acionar a API de Consulta (Consulta Venda - NFC-e)

Possíveis retornos HTTP

  • 200 - Sucesso
  • 400 – BadRequest
    • Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal ou rejeição pela Sefaz
  • 401 - Unauthorized
  • 404 – NotFound
  • 429 - TooManyRequests
  • 500 - InternalServerError
  • 503 - Service Unavailable

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