Checkout NFC-e

O que é e como funciona o Checkout?

O Checkout é o módulo da Solução Fiscal responsável por enriquecer as informações de venda com informações fiscais a ser enviadas para o emissor fiscal. Ele realiza os cálculos tributários necessários, absorve a complexidade envolvida e retorna ao emissor o documento fiscal correspondente, já emitido ou não, conforme o caso.

Esta documentação está organizada com base no tipo de documento fiscal a ser gerado — neste caso, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) — e no regime tributário do emissor.

Estrutura do Motor de Cálculo do Checkout de NFC-e

Para lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro e permitir uma adoção gradual por tipo de imposto, foi criado o parâmetro CalculaIMPOSTO. Esse parâmetro define, de forma flexível, quem será responsável pelo cálculo de cada imposto: a própria Solução Fiscal ou uma solução parceira.

Comportamentos do parâmetro CalculaIMPOSTO:

• false: o cálculo não é realizado pela Solução Fiscal. Os valores recebidos no payload de entrada são replicados no payload de saída, sem alterações.
• true: a Solução Fiscal realiza o cálculo dos campos específicos do imposto e preenche o payload final com os valores calculados, que serão utilizados na geração do documento fiscal.

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Requisitos para o Cálculo de Impostos

Quando o parâmetro CalculaIMPOSTO estiver definido como true, é essencial que o payload de entrada esteja corretamente estruturado. Dois elementos são fundamentais para que o cálculo da base de imposto seja realizado com sucesso:

1. Código da Fórmula (CodFormulaIMPOSTO)

   Este campo indica qual fórmula deve ser utilizada para o cálculo do imposto. Cada fórmula possui uma lógica específica e exige um conjunto de variáveis de entrada. A tabela de Variáveis, que são campos do payload de entrada que não são utilizados para alimentar o XML, mas sim para realizar o cálculo da base de cálculo. Essas variáveis fornecem os valores que a fórmula utiliza internamente para compor a base de cálculo do imposto.

Todos esses pontos estão descritos de forma detalhada no fluxo de venda.

Informações importantes

Dicas para leitura da documentação

O  payload Inicial traz a obrigatoriedade de preenchimento dos campos por regime tributário do emissor.

No campo Conteúdo estão expostas algumas regras que vão orientar o preenchimento ou não dos campos, porém, essas regras não substituem a necessidade de conhecer as regras estabelecidas pelas SEFAZ para emissão dos documentos. 

Está destacado em negrito o valor atribuído por padrão pela Solução Fiscal quando se trata de um campo obrigatório para emissão, porém não obrigatório para o emissor informar valor.