Envio de RPS – Emissão de NFS‑e

Visão Geral

O envio de RPS (Recibo Provisório de Serviço) é a etapa responsável por iniciar o processo de emissão da NFS‑e.

Nesta etapa, a prestação de serviço é registrada por meio do envio estruturado do RPS, que será processado posteriormente conforme as regras do município emissor.

O envio do RPS:

• é obrigatório para a emissão de NFS‑e;
• registra a solicitação de emissão;
• não garante a geração imediata da NFS‑e;
• não executa validações fiscais finais do município.

O que é o RPS

O RPS (Recibo Provisório de Serviço) é o documento utilizado para representar a prestação de serviços antes da conversão em NFS‑e.

Cada RPS:

• identifica uma prestação de serviço;
• possui numeração, série e tipo próprios;
• deve estar corretamente vinculado ao emissor;
• será processado de forma independente pelo município competente.

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Estrutura do Envio do RPS

O envio do RPS é realizado por meio de mensagem estruturada, composta por:

• Cabeçalho da mensagem, com dados de controle e identificação;
• Corpo da mensagem, contendo as informações da RPS;
• XML da RPS, enviado integralmente para processamento.

Tanto o cabeçalho quanto o XML da RPS devem ser enviados dentro de um bloco CDATA, garantindo a integridade dos dados.

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Cabeçalho da Mensagem

O cabeçalho da mensagem contém as informações necessárias para identificar e rastrear a solicitação de envio do RPS.

Campo	Descrição
ProcessCode	Código do processo. Para envio de RPS, deve ser 20001.
MessageType	Tipo da operação. Para envio de RPS, deve ser 100.
ExchangePattern	Tipo de mensagem. Para envio de RPS, deve ser 7.
GUID	Identificador único da mensagem (GUID).
DateTime	Data e hora do envio da mensagem no formato ISO.
EnterpriseId	CNPJ do emissor.
Token	Identificador do sistema emissor.
ContentEncoding	Codificação da mensagem (UTF‑8).

O GUID deve ser armazenado pela automação integradora e associado à RPS enviada, pois pode ser requisitado em processos posteriores.

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Corpo da Mensagem (RPS)

O corpo da mensagem deve identificar a RPS enviada.

Campo	Descrição
JobKey	Identificador do ambiente, retornado no processo de liberação do ambiente.
RpsList	Lista de RPS enviadas.
Number	Número da RPS.
Series	Série da RPS.
Kind	Tipo da RPS. Deve ser enviado sempre como 1.

Cada envio deve conter a identificação correta da RPS, garantindo rastreabilidade e consistência do processamento.

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XML do RPS

O XML da RPS deve seguir estritamente o layout definido para NFS‑e, contendo todas as informações fiscais e cadastrais relacionadas à prestação de serviço.

O layout define:

• campos obrigatórios;
• regras de preenchimento;
• tipos de dados;
• estrutura hierárquica do documento.

O correto preenchimento do XML é essencial para que o município consiga processar a emissão da NFS‑e.

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Resultado do Envio

Após o envio do RPS, o sistema retorna imediatamente uma confirmação de recebimento da solicitação, indicando que o processo foi aceito para processamento.

Esse retorno confirma apenas que:

• a mensagem foi recebida com sucesso;
• o envio está tecnicamente válido;
• o processamento da emissão será iniciado.

O retorno imediato não representa a autorização da NFS‑e, nem validações fiscais municipais.

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Considerações Técnicas

Considerações Técnicas Importantes

• Cada RPS deve possuir identificação única;
• O GUID da mensagem deve ser mantido e vinculado à RPS;
• O envio do RPS é apenas o início do fluxo de emissão;
• Validações fiscais finais ocorrem posteriormente, conforme o município.