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Processo Emissão NFS-e

Visão Geral​

Este documento apresenta a visão geral do processo de emissão de NFS‑e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) no ecossistema do Emissor Fiscal.

A NFS‑e possui um fluxo próprio e independente, distinto dos processos de emissão de NF‑e e NFC‑e.

Seu funcionamento é baseado em integrações municipais, com regras, formatos e comportamentos que podem variar conforme o município emissor.

A emissão de NFS‑e:

  • não utiliza Client local;
  • não utiliza as APIs Auxiliares;
  • não compartilha o fluxo técnico da SEFAZ;
  • é centralizada no envio de RPS e no tratamento dos retornos municipais.

Visão Geral do Fluxo de Emissão

O fluxo de emissão de NFS‑e no Emissor Fiscal é composto, em alto nível, pelas seguintes etapas:

  1. Verificação de pré‑requisitos para emissão;
  2. Envio do RPS (Recibo Provisório de Serviço);
  3. Processamento da emissão pelo município;
  4. Tratamento do retorno da emissão;
  5. Consulta e obtenção da NFS‑e ou dos documentos associados;
  6. Cancelamento, quando aplicável.

Pré-Requisitos​

Para emitir NFS‑e, é necessário que alguns requisitos prévios estejam atendidos.

1. Cadastro da Empresa

O cadastro da empresa para emissão de NFS‑e é o requisito necessário para habilitação do uso das APIs de emissão.

Esse cadastro é responsável por:

  • habilitar a empresa para emissão;
  • vincular o emissor aos municípios integrados;
  • permitir o consumo das integrações de NFS‑e.

⚠️ Importante

A emissão de NFS‑e não exige autenticação técnica adicional. O cadastro da empresa é o mecanismo que libera o uso do serviço.

2. Homologação de Municípios

A emissão de NFS‑e depende da integração prévia do município.

Quando um município ainda não está integrado, é necessário seguir o fluxo de:

  • solicitação de homologação de novo município;
  • validação técnica da integração municipal;
  • liberação para emissão.

A disponibilidade do serviço está diretamente relacionada aos municípios integrados.

Municípios Integrados​

A NFS‑e é um documento fiscal municipal, e por isso:

  • cada município pode adotar padrões distintos;
  • layouts, regras de validação e retornos podem variar;
  • o comportamento do processamento depende do provedor municipal.

Nesta documentação são disponibilizadas:

  • a relação de municípios integrados;
  • as particularidades conhecidas de determinados municípios.

Essas particularidades devem ser consideradas pela automação integradora durante a emissão, consulta e cancelamento da NFS‑e.

Emissão de NFS-e​

A emissão da NFS‑e ocorre por meio do envio de RPS (Recibo Provisório de Serviço).

O RPS representa a prestação do serviço e é o insumo utilizado pelo município para:

  • gerar a NFS‑e;
  • validar informações fiscais;
  • aplicar regras municipais.

Nesta etapa são definidos:

  • o layout do RPS;
  • os dados obrigatórios;
  • os endpoints de envio;
  • o formato aceito para integração.

Retorno e Processamento da Emissão​

Após o envio do RPS, o Emissor Fiscal recebe o retorno do município responsável pela emissão.

Comportamento do Retorno

  • O processamento pode ser síncrono (retorno imediato) ou assíncrono (retorno posterior);
  • O formato do retorno varia de acordo com o município;
  • Não existe um padrão único de códigos ou mensagens de retorno para NFS‑e.

Os retornos da emissão de NFS‑e refletem diretamente as regras e integrações municipais, podendo apresentar variações significativas entre municípios e cabe à automação integradora interpretar o retorno conforme o município emissor.

Consulta Pós Emissão de NFS-e​

Após o envio do RPS, o emissor pode utilizar as APIs de consulta para:

  • verificar o status da emissão;
  • consultar a NFS‑e gerada;
  • consultar o RPS enviado;
  • obter o PDF da NFS‑e ou do RPS, quando disponível.

As consultas permitem acompanhar o ciclo completo da emissão, especialmente nos cenários assíncronos.

Cancelamento de NFS-e​

O cancelamento da NFS‑e pode ser realizado conforme:

  • as regras do município emissor;
  • os prazos e condições definidos pela prefeitura.

O fluxo de cancelamento envolve:

  • envio da solicitação de cancelamento;
  • tratamento do retorno;
  • consulta do status do cancelamento.

As regras de cancelamento não são padronizadas e podem variar conforme o município.

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