Cancelamento de NFS‑e

Visão Geral

Esta página descreve o fluxo de cancelamento da NFS‑e no Emissor Fiscal, contemplando:

• Envio do Cancelamento da NFS-e
• Consulta do Cancelamento da NFS‑e
• Responsabilidade da Automação

O cancelamento da NFS‑e é um processo dependente das regras do município emissor, podendo variar quanto a prazos, validações e aceitação.

Pré‑Requisitos para Cancelamento

Para realizar o cancelamento de uma NFS‑e, é necessário que:

• A NFS‑e tenha sido emitida e registrada com sucesso;
• O número da NFS‑e esteja armazenado;
• O GUID utilizado no envio do cancelamento seja preservado para consulta posterior.

O cancelamento está sujeito às regras da prefeitura emissora e pode não ser permitido em todos os cenários.

Envio do Cancelamento da NFS-e

Envio da Solicitação de Cancelamento

O envio do cancelamento é realizado por meio de mensagem estruturada, composta por:

• Cabeçalho da mensagem, com dados de controle;
• Corpo da mensagem, com identificação da NFS‑e;
• XML do pedido de cancelamento, enviado no conteúdo da mensagem.

Cabeçalho da Mensagem

<CrossTalk_Message>
  <CrossTalk_Header>
    <ProcessCode>20002</ProcessCode>
    <MessageType>100</MessageType>
    <ExchangePattern>7</ExchangePattern>
    <GUID>83e63b97-3832-4fd2-8375-7358130fd445</GUID>
    <DateTime>2021-09-15T17:23:00.1234567-03:00</DateTime>
    <EnterpriseId>54517628001593</EnterpriseId>
    <Token>XXXXXXXX</Token>
    <ContentEncoding>UTF-8</ContentEncoding>
  </CrossTalk_Header>
  <CrossTalk_Body>
    <JobKey>26958228</JobKey>
    <NFSe Number="202100000000200"/>
  </CrossTalk_Body>
</CrossTalk_Message>

Campos do Cabeçalho

Campo	Descrição
ProcessCode	Código do processo. Sempre 20002.
MessageType	Tipo da operação. Sempre 100.
ExchangePattern	Tipo da mensagem. Sempre 7.
GUID	Identificador único da mensagem de cancelamento.
DateTime	Data e hora do envio.
EnterpriseId	CNPJ do emissor.
Token	Identificador do sistema emissor.
JobKey	Identificador do ambiente.
NFSe.Number	Número da NFS‑e a ser cancelada.

XML do Pedido de Cancelamento

Além do cabeçalho, é obrigatório o envio do XML do pedido de cancelamento, contendo os dados fiscais da NFS‑e.

XML de Cancelamento

<Cancelamento>
  <InfPedidoCancelamento Versao="4.00" Id="Canc_Id">
    <Numero>202100000000200</Numero>
    <Cnpj>54517628001593</Cnpj>
    <InscricaoMunicipal>26958228</InscricaoMunicipal>
    <CodigoMunicipio>4314902</CodigoMunicipio>
    <CodigoCancelamento>2</CodigoCancelamento>
    <DadosComplementaresCancelamento>
      <MotivoCancelamento>Cancelamento de testes</MotivoCancelamento>
    </DadosComplementaresCancelamento>
  </InfPedidoCancelamento>
</Cancelamento>

Campos do XML de Cancelamento

Campo	Descrição
Numero	Número da NFS‑e a ser cancelada.
Cnpj	CNPJ do emissor.
InscricaoMunicipal	Inscrição municipal do emissor.
CodigoMunicipio	Código IBGE do município do emissor.
CodigoCancelamento	Informar 2 para envio do cancelamento à prefeitura. Utilizar 1 apenas quando a NFS‑e já tiver sido cancelada diretamente na prefeitura.
MotivoCancelamento	Motivo do cancelamento.

Retorno do Envio de Cancelamento

Após o envio da solicitação de cancelamento, o retorno imediato indica apenas que:

• A mensagem foi recebida;
• A pedido será processado.

Esse retorno não confirma o cancelamento da NFS‑e.

---

Consulta do Cancelamento da NFS‑e

Para confirmar o cancelamento, é obrigatória a execução da consulta de cancelamento, utilizando o GUID de envio do cancelamento.

Estrutura da Consulta de Cancelamento

<CrossTalk_Message>
  <CrossTalk_Header>
    <ProcessCode>20002</ProcessCode>
    <MessageType>103</MessageType>
    <ExchangePattern>1</ExchangePattern>
    <GUID>bb7422dc-29cf-4791-b415-6a5656436898</GUID>
    <DateTime>2021-09-22T09:59:00.1234567-03:00</DateTime>
    <EnterpriseId>54517628001593</EnterpriseId>
    <Token>XXXXXXXX</Token>
    <ContentEncoding>UTF-8</ContentEncoding>
  </CrossTalk_Header>
  <CrossTalk_Body>
    <JobKey>26958228</JobKey>
    <Kind>1</Kind>
    <NFSe Number="202100000000205"/>
    <GUIDSend>ae774acb-e74e-4973-9c72-bec0640cb7a8</GUIDSend>
  </CrossTalk_Body>
</CrossTalk_Message>

Retorno da Consulta de Cancelamento

O retorno da consulta é um XML (CDATA).

Campo	Valor	Significado
Code	100	Cancelamento realizado com sucesso

Somente após essa confirmação a NFS‑e deve ser considerada cancelada.

Responsabilidade da Automação

Cabe à automação integradora:

• gerar e armazenar o GUID do cancelamento;
• enviar corretamente o pedido de cancelamento;
• realizar a consulta de cancelamento;
• interpretar o retorno;
• atualizar o status da NFS‑e internamente.