Eventos do Destinatário - Reforma Tributária

Informações Gerais

Neste tópico serão tratados os eventos do Destinatário, criados para atender a Reforma Tributária.
Cada tópico contempla um evento, a URL para chamada da API correspondente ao evento e uma breve explicação e informação sobre os valores esperados para cada evento.

211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido**

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211110
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gCredPres	Informações de crédito presumido por item
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
vBC	Valor do base de cálculo do item
gIBS	Grupo de Informações do Crédito Presumido do IBS
cCredPres	Código de Classificação do Crédito presumido, conforme tabela cCredPres (Anexo IV)
pCredPres	Percentual do Crédito Presumido
vCredPres	Valor do Crédito Presumido
gCBS	Grupo de Informações do Crédito Presumido da CBS
cCredPres	Código de Classificação do Crédito presumido, conforme tabela cCredPres (Anexo IV)
pCredPres	Percentual do Crédito Presumido
vCredPres	Valor do Crédito Presumido

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gCredPres": [
    {
      "nItem": 1,
      "vBC": 0.25,
      "gIBS": {
        "cCredPres": "10",
        "pCredPres": 0.25,
        "vCredPres": 0.25 }
      "gCBS": {
        "cCredPres": "10",
        "pCredPres": 0.25,
        "vCredPres": 0.25 }
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211120 - Destinação de item para consumo pessoal

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211120
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gConsumo	Informações por item da NF-e de Aquisição Nota: a quantidade de ocorrências não pode ser maior que a quantidade de itens da NF-e de aquisição.
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” da NF-e de aquisição.
vIBS	Valor do IBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade destinada a uso e consumo pessoal
vCBS	Valor da CBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade destinada a uso e consumo pessoal
gControleEstoque	Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo evento
qConsumo	Informar a quantidade para consumo de pessoa física
uConsumo	Informar a unidade relativa ao campo gConsumo
DFeReferenciado	Informações por item da NF-e de Uso e Consumo Pessoal
chaveAcesso	Informar a chave da nota (NFe ou NFCe) emitida para o fornecimento nos casos em que a legislação obriga a emissão de documento fiscal.
nItem	Corresponde ao “nItem” do DFeReferenciado

Exemplo Payload de Envio

{
  "tpEvento": 211120,
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gConsumo": [
    {
      "nitem": 1,
      "vIBS": 150.5,
      "vCBS": 75.25,
      "gControleEstoque": {
        "qConsumo": 10.0,
        "uConsumo": "UN"
      },
    "DFeReferenciado": {
    "chaveAcesso": "{{SaleChNFe}}",
    "nItem": 1
    }
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente**

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211124
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gPerecimento	Informações por item da Nota de Aquisição
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
vIBS	Valor do IBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
vCBS	Valor da CBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
gControleEstoque	Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo evento
qPerecimento	Informar a quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
uPerecimento	Informar a unidade relativa ao campo qPerecimento

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gPerecimento": [
    {
      "nItem": 1,
      "vIBS": 10.25,
      "vCBS": 5.75,
      "gControleEstoque": {
        "qPerecimento": 2.5,
        "uPerecimento": "UN"
      }
    },
    {
      "nItem": 2,
      "vIBS": 4.00,
      "vCBS": 2.00,
      "gControleEstoque": {
        "qPerecimento": 1.0,
        "uPerecimento": "CX"
      }
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito**

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211128
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
indAceitacao	Indicador de concordância com o valor da nota de crédito que lançaram IBS e CBS na apuração assistida. Valores: 0 = não aceite; 1 = aceite.

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "indAceitacao": "1"
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211130 - Imobilização de Item

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211130
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gImobilizacao	Informações de itens integrados ao ativo imobilizado
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
vIBS	Valor do IBS relativo à imobilização
vCBS	Valor da CBS relativo à imobilização
gControleEstoque	Informações de crédito presumido por item
qImobilizado	Informar a quantidade do item a ser imobilizado
uImobilizado	Informar a unidade relativa ao campo qImobilizado

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gImobilizacao": [
    {
      "nItem": 1,
      "vIBS": 58.50,
      "vCBS": 12.75,
      "gControleEstoque": {
        "qImobilizado": 1.0000,
        "uImobilizado": "UN"
      }
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211140
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gConsumoComb	Informações de consumo de combustíveis
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
vIBS	Valor do IBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição
vCBS	Valor da CBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição
gControleEstoque	Informações de quantidade por item
qComb	Informar a quantidade de consumo do item
uComb	Informar a unidade relativa ao campo qComb

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gConsumoComb": [
    {
      "nItem": 1,
      "vIBS": 12.34,
      "vCBS": 5.67,
      "gControleEstoque": {
        "qComb": 50.0000,
        "uComb": "L"
      }
    },
    {
      "nItem": 2,
      "vIBS": 3.00,
      "vCBS": 1.50,
      "gControleEstoque": {
        "qComb": 10.7500,
        "uComb": "L"
      }
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente

Endpoint: /api/NFEntradaWebApi/Evento/Destinatario/211150
Método: POST
Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json

Dados dos parâmetros de envio:


Tag	Descrição
chNFe	Chave do Documento a que o evento será atrelado
gCredito	Informações de crédito
nItem	Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
vCredIBS	Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de IBS
vCredCBS	Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de CBS

Exemplo Payload de Envio

{
  "chNFe": "{{SaleChNFe}}",
  "dhEvento": "{{DataHoraAtual}}",
  "Protocolo": "{{GeneratedGUID}}",
  "CnpjDest": "{{CnpjSpMatriz}}",
  "gCredito": [
    {
      "nItem": 1,
      "vCredIBS": 125.45,
      "vCredCBS": 83.20
    },
    {
      "nItem": 2,
      "vCredIBS": 50.00,
      "vCredCBS": 25.00
    }
  ]
}

Possíveis retornos HTTP

200 - Sucesso
400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
401 - Unauthorized
404 – NotFound
429 - TooManyRequests
500 - InternalServerError
503 - Service Unavailable

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211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível​

211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente​

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211120 - Destinação de item para consumo pessoal

211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente**

211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito**

211130 - Imobilização de Item

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211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente