Carta de Correção
A Carta de Correção Eletrônica é um documento digital utilizado para corrigir erros formais em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já autorizada pela SEFAZ, sem que seja necessário o cancelamento da nota. Ela é registrada como um evento vinculado à NF-e original e enviada à SEFAZ para validação. Após a autorização, ela passa a integrar o histórico da nota fiscal, podendo ser consultada por todas as partes envolvidas.
Emissão da Carta de Correção
Importante destacar que a Carta de Correção é um evento que pode ser vinculado a uma NF-e independente da finalidade do documento, pode ser uma nota de venda, transferência, devolução, etc.
Quando se aplica
A CC-e pode ser utilizada para corrigir informações que não alterem o valor da nota, a mercadoria ou o destinatário, como:
- Erros de digitação na descrição do produto;
- Correção de dados complementares;
- Ajustes na natureza da operação;
- Alterações em campos como CFOP, data de emissão, entre outros permitidos pela legislação.
⚠️ Importante: Não é permitido corrigir dados que influenciem diretamente na tributação ou na validade jurídica da nota, como:
- Valor da nota;
- Dados do emitente ou destinatário;
- Produtos e quantidades;
- Forma de pagamento.
Carta de Correção
- Endpoint: : /nfemiddleware/Sale/SaleNFeCCe
- Método: POST
- Header:
- Authorization: Token de autorização
- Content-Type: application/json
Dados dos parâmetros de envio:
| Tag | Descrição | Obr | Obs |
| SaleId | Guid de identificação da venda da NF-e que terá Carta de Correção vinculada | Sim | Será usado para buscar a chNFe a ser veiculado à CCe |
| Cnpj | Cnpj do emissor da NFe | Sim | |
| xCorrecao | Correção a ser considerada | Sim | Texto livre. Tamanho 15-1000 |
Exemplo Payload de Envio
{
"SaleId": "d6b27df7-bdb7-4e3e-79c6-f58b79019d97",
"Cnpj": "75552133001494",
"xCorrecao": "Alterado endereço do emitente"
}
Possíveis retornos HTTP
- 200 - Sucesso
- 400 – BadRequest
- Caso tenha algum problema nas informações enviadas, causando falha na Solução Fiscal
- 401 - Unauthorized
- 404 – NotFound
- 429 - TooManyRequests
- 500 - InternalServerError
- 503 - Service Unavailable
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